Meus links preferidos.

CACAU, CHOCOLATES E DOCES;(Associações, Autarquias, Agências Regulatórias, Entidades Setoriais, Fundações, Institutos, Órgãos Governamentais, Sindicatos):

AACT - American Association of Candy Technologists - USA:
http://www.aactcandy.org/

ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores:
http://www.abad.com.br/index2.html

ABAGA - Associação Brasileira da Alta Gastronomia:
http://abaga.com.br/

ABBA - Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Bebidas e Alimentos:
http://www.aabba.org.br/

ABC - Associação Brasileira de Cacauicultores:
http://www.abc.com.br/

ABDIR - Academia Brasileira de Direito:
http://www.abdir.com.br/links.asp
http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=618&categoria=Eletr%C3%B4nico

ABEA - Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos:
http://www.abea.com.br/links.htm

ABERC - Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas:
http://www.aberc.com.br/

ABEQ - Associação Brasileira de Engenharia Química:
http://www.abeq.org.br/associacoes.php

ABF - Associação Brasileira de Franchising:
http://www.portaldofranchising.com.br/

ABIAD - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins Especiais e Congêneres:
http://www.abiad.org.br/

ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café:
http://www.abic.com.br/

ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Balas, Amendoim e Derivados:
http://www.abicab.org.br/

ABIMAQ - Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos:
http://www.abimaq.org.br/

ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica:
http://www.abipti.org.br/fr_inst.htm

ABIR - Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas:
http://www.abir.org.br/

ABQ - Associação Brasileira de Química:
http://www.abq.org.br/

ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas:
http://www.abrabe.org.br/

ABRABI - Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia:
http://www.abrabi.org.br/

ABRAFIT - Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário:
http://www.abrafit.org.br/

ABRALIMP - Associação Brasileira do Mercado Institucional de Limpeza:
http://abralimp.org.br/

ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados:
http://www.abrasnet.com.br/

ABTN - Associação Brasileira de Normas Técnicas:
http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768.br/

ACHOCO - Associação da Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado - RS:
e-mail: achoco@serragaucha.com.br

ADIMA - Associação das Indústrias de Alimentos de Marília:
http://www.foods-adima.com.br/
http://www.foods-adima.com.br/index2.php?pag=links

AGRICULTURA - (MAPA):
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Portaria n° 40 de 08 de Fevereiro de 2006:
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA AMÊNDOA DE CACAU.
Classificação das sementes do cacau:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193
http://www.agricultura.gov.br/
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/PRINCIPAL/DESTAQUES/ARQUIVOS_DESTAQUES/PIQ%20AM%CANDOA%20DE%20CACAU%20-%20SITE%20MAPA_0_0.PDF
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/CAMARAS_CONSELHOS/CAM_CON_CAMARAS/SETORIAIS/CACAU/REUNIOES/ATA_1RE_CACAU_0.PDF
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d703dbb45804034bd18a8c876f5a9bc681.e3uQb3eQb3ySe3uKbxmNbNeTbi0?operacao=visualizar&id=1351
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017b30d7f14a0410e87548a38797dd953adb5aea.e3uQaNuLa3eMe3qSa3eKc3mOby0?operacao=visualizar&id=1352
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/servlet/VisualizarAnexo?id=10506
http://www.ceplac.gov.br/noticias/200602/not00219.htm
http://www.ateffaba.org.br/emfoco_show.php?subaction=showfull&id=1186347043&archive=&start_from=&ucat=2

AIPC - Associação da Indústria Processadora de Cacau:
http://www.aipc.com.br/

ALADI - Associação Latino-Americana de Integração:
http://www.aladi.org/

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS):
http://www.anvisa.gov.br/
http://e-legis.anvisa.gov.br/

APAN - Associação Paulista de Nutrição:
http://www.apanutri.com.br/

APAS - Associação Paulista de Supermercados:
http://www.portalapas.org.br/

APCFE - Associação dos Profissionais do Cacau Fino e Especial:
http://www.apcfe.com/principal/home/home.php

APEX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Desenvolvimento - MDICE):
http://www.apexbrasil.com.br/

ASBRAN - Associalção brasileira de Nutrição:
http://www.asbran.org.br/novo/links.htm

BC - Banco Central do Brasil (MF):
http://www.bc.gov.br/?LINKS

BCCCA - Biscuit, Cake, Chocolate and Confectionery Association:
http://www.bccca.org.uk/

BDSI - Association of the German Confectionery Industry:
http://www.bdsi.de/

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (MDIC):
http://www.bndes.gov.br/

BSCA - Associação Brasileira de Cafés Especiais:
http://www.bsca.com.br/

CAOBISCO - Association of the Chocolate, Biscuit, Confectionery Industries of the EU:
http://www.caobisco.com/english/members.asp

CECOR - Sistema de Cores:
http://www.cordesign.com.br/acorbra/acorbra.html

CEPLAC/CEPEC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e Centro de Pesquisa do Cacau:
http://cepec.gov.br/
http://www.ceplac.gov.br/
http://www.ceplac.gov.br/noticias/200602/not00219.htm

CMA - Chocolate Manufacturers Association - USA:
http://www.chocolateusa.org/
http://www.cocoatree.org/

CMA - Confectionery Manufacturers of Australasia Ltd - Austrália:
http://www.candy.net.au/

CMAC - Confectionery Manufacturers Association of Canada - Canadá:
http://www.camonline.ca/
http://www.camaconline.ca/Links.aspx

CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (Comissão Nacional do Cacau):
http://www.cna.org.br/

CNC - Confederação Nacional do Comércio:
http://www.portaldocomercio.org.br/

CNI - Confederação Nacional da Indústria:
http://www.cni.org.br/

ECA - European Cocoa Association:
http://www.eurococoa.com/
http://www.eurococoa.com/about/board.htm

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (42 sites de serviços):
http://www.embrapa.br/

FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations:
http://www.fao.org/
http://www.fao.org/docs/eims/upload/216251/Infosheet_Cocoa.pdf
http://www.codexalimentarius.net/gsfaonline/foods/details.html?id=91

FNQ - Fundação Nacional de Qualidade:
http://www.fnq.org.br/site/359/default.aspx

FCC - The Federation of Cocoa Commerce (Cocoa Merchants Association of America):
http://www.cocoafederation.com/

FDA (U.S. Food and Drug administration):
http://www.fda.gov/
http://vm.cfsan.fda.gov/list.html

FEAD - Federación española de asociaciones del Dulce - Espanha:
http://www.fead.es/homepage.asp?eng=0

FECOMERCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo:
http://www.fecomercio.com.br/index.php?Fuseaction=Home

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo:
http://www.fiesp.com.br/agronegocio/links.aspx

IBC - Instituto Biofábrica do Cacau - BA (Mudas clonadas de cacaueiros):
http://www.biofabricadecacau.com.br/

IBICT - Instituto Brasileiro de informação em Ciência e Tecnologia (MCT):
http://www.ibict.br/index.php

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
http://www.cnae.ibge.gov.br/

ICA - International Confectionery Association:
http://www.international-confectionery.com/members

ICO - International Coffee Organization:
http://www.ico.org/

ICCO - International Cocoa Organization:
http://www.icco.org/links2.aspx?ct=823

INMET - Instituto Nacional de Meteorologia:
http://www.inmet.gov.br/html/prev_tempo.php

INMETRO - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC):
http://www.inmetro.gov.br/
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php

INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia:
http://www.inpa.gov.br/

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (MDIC):
http://www.inpi.gov.br/

INQJ - Instituto Nacional da Qualidade Judiciária:
http://www.inqj.org.br/10,1,56,11993.php

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (MPOG):
http://www.ipea.gov.br/

IPEM/SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo:
http://www.ipem.sp.gov.br/

ISO - International Sugar Organization:
http://www.sugaronline.com/iso/
http://www.sugarcoalition.org/industrylinks.html

ITAL/SP - Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL/CHOCOTEC):
http://www.ital.sp.gov.br/

MICOTOXINAS:
http://www.micotoxinas.com.br/

NCA/CMA - National Confectioners Association:
http://www.candyusa.org/
http://ecandy.com/
http://www.allcandyexpo.com/exh_list.cfmug
http://www.chocolateusa.org/

PAS - PROGRAMA ALIMENTOS SEGUROS:
http://www.alimentos.senai.br/index.htmPRÓ-AMENDOIM (ABICAB):
http://www.proamendoim.com.br/

PROTOCOLO HARKIN E ENGEL (Tom Harkin, Eliot Engel):
http://www.harkin.senate.gov/specials/chocolate-protocol.pdf
http://harkin.senate.gov/specials/20011001-chocolate-text.cfm
http://www.ilo.org/ipec/index.htmhttp://www.laborrights.org/childlab/cocoaprotocolUpdate101906.pdf

SICAB - Sindicato da Indústria de Produtos de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados do Estado de São Paulo:
http://www.sicab.com.br/
http://www.fiesp.com.br/sindicato/sindindprodcacauchocolatesbalasderivadosesp/noticias/julho/sweet-brazil.ntc

SIDOCAL - Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do Estado de São Paulo:
http://www.sidocal.com.br/
http://www.fiesp.com.br/sindicato/sindIndDocesConservasAlimEsp/default.aspx

USDA - United States Department of Agriculture - USA:
http://www.mypyramid.gov/

WCF - World Cocoa Foundation (ACRI - American Cocoa Research Institute):
http://www.worldcocoafoundation.org/about/member-companies.asp
http://www.chocolateandcocoa.org/
http://www.responsiblecocoa.org/



COMMODITY EXCHANGE E DIVERSOS:

AHK - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha:
http://www.ahkbrasil.com/

AMCHAM - Câmara Americana de Comércio:
http://www.amcham.com.br/

BBM - Bolsa Brasileira de Mercadorias:
http://www.bbmnet.com.br/

BCSP - Bolsa de Cereais de São Paulo:
http://www.bcsp.com.br/

BM&F - Bolsa de Mercadorias e Futuros:
http://www.bmf.com.br/

BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo:
http://www.bovespa.com.br/

CCFB - Câmara de Comércio França-Brasil:
http://www.ccfb.com.br/

LIFFE - London International Financial Futures Exchange (Bolsa de Londres):
http://www.euronext.com/home_derivatives-2153-EN.html
http://www.euronext.com/index-2166-PT.html

NYBOT - New York Board of Trade (Bolsa de Nova York):
http://www.nybot.com/

NYSE EURONEXT (Bolsa de Valores de Paris):
http://www.euronext.com/index-2166-PT.html



CURSOS:

EQ - Escola de Química - UFRJ:
http://www.eq.ufrj.br/

ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - USP - Piracicaba:
http://www.esalq.usp.br/http://www.cepea.esalq.usp.br/

FEA - Faculdade de Engenharia de Alimentos - UNICAMP:
http://www.fea.unicamp.br/

HOTEC - Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo de São Paulo: http://www.hotec.com.br/

IE - Instituto de Engenharia:
http://www.institutodeengenharia.org.br/site/instituto.php?id_sessao=18&id_texto=13

ITM - Instituto Mauá de Tecnologia - Mauá:
http://www2.maua.br/

IQ - Instituto de Química - USP:
http://www2.iq.usp.br/

ITAL - Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL/CHOCOTEC - Campinas:
http://www.ital.sp.gov.br/

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:
http://www.sebrae.com.br/

SENAI/RJ - CETEC/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Alimentos e Bebidas:
http://www.alimentos.senai.br/
http://www.sp.senai.br/home/telas/busca/busca_area.asp?dad=14

SENAI/SP - Escola SENAI Horácio A. Silveira, unidade Barra Funda:
http://www.sp.senai.br/

SBAF - Sociedade Brasileira de Alimentos Funcionais:
http://www.sbaf.org.br/SBAF/

SBCC - Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação:
http://www.sbcc.com.br/

SBCTA - Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos:
http://www.sbcta.org.br/index.php?pag=1000

SBF - Sociedade Brasileira de Física:
http://www.sbfisica.org.br/

SBM - Sociedade Brasileira de Microbiologia:
http://www.sbmicrobiologia.org.br/alimentos.htm

SBQ - Sociedade Brasileira de Química:
http://www.sbq.org.br/

Universidade Anhembi-Morumbi (Curso de Panificação e Confeitaria - 4 semestres):
http://portal.anhembi.br/



FEIRAS E EVENTOS:

ALL CANDY EXPO - SWEETS & SNACKS - NCA/CMA - National Confectioners Association - USA:
http://www.allcandyexpo.com/

EXPOSALÃO - TECNIPÃO - Salão Profissional de Máquinas, Equipamentos e Matérias Primas para a Panificação, Pastelaria e Confeitaria (PORTUGAL):
http://www.exposalao.pt/website/pt/index.php?id=1698

Feira Tecno Láctea & Sorvetes - Feira Técnica Internacional de Produtos para a Indústria de Leite & Derivados:
http://www.dipemar.com.br/Tecnolactea_2007/index.html

FI (FISA) - Food Ingredients South America:
http://www.fi-events.com.br/expositores.html

FIPAN - Feira Internacional de Panificação (America Latina) :
http://www.fipan.com.br/

FISPAL - Fispal Food Service:
http://www.fispal.com/main.asp?m=4&l=ptb

FITHEP - Mercosul Brasil - Parceria com SIGEO Itália - Feira Internacional de Tecnologia para Sorveteria, Confeitaria, Chocolates:
http://www.publitecbrasil.com.br/fithep.htm
http://www.publitec.com.ar/

Fair ProSweets - Cologne - Alemanha:
http://www.prosweets-cologne.com/

IBA - International Trade Fair (World Market for Baking - Düsseldorf):
http://www.iba.de/index.cms?FQT=es.iba.Start

INTERPACK TRADE FAIR - Düsseldorf - Germany:
http://www.interpack.com/

ISM Fair Cologne:
http://www.ism-cologne.com/

Sweets Global Network e V. (Alemanha):
http://www.sg-network.org/



INGREDIENTES E ADITIVOS (ASSOCIAÇÕES):

ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação:
http://www.abia.org.br/

ABIAM - Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos:
http://www.abiam.com.br/

ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades:
http://www.abifina.org.br/links.asp

ABIFRA - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins (A ABIFRA é filiada a duas organizações internacionais: IFRA - International Fragrance Association, e IOFI - International Organization of the Flavour Industry, representando o setor de fragrâncias e de aromas, respectivamente:
http://www.abifra.org.br/manual
http://www.abifra.org.br/associadosLC.htm

ABIQUIF - Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica:
http://www.abiquif.org.br/
http://www.abiquif.org.br/br/links.html

ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química:
http://www.abiquim.org.br/conteudo.asp?princ=lin&pag=outros

ABQ - Associação Brasileira de Química:
http://www.abq.org.br/links.htm

ASSOCIQUIM - Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos - SINCOQUIM - Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Químicos e Petroquímicos no Estado de São Paulo:
http://www.associquim.org.br/

CRQ 4ª região - Conselho Regional de Química:
http://www.crq4.org.br/

FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica:
http://www.febrafarma.org.br/areas.php?area=li&secao=Entidades&modulo=links

SINPROQUIM - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo:
http://www.sinproquim.org.br/index.php?area=links



JORNAIS E NOTÍCIAS:

ABCF - Associação Brasileira de Combate à Falsificação:
http://www.abcf.org.br/

ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo:
http://www.abraji.org.br/

BBC Journal:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/

DW World - Deutsche Welle World:
http://www.dw-world.de/dw/0,,607,00.html
http://www.dw-world.de/

CMI BRASIL - Centro de Mídia Independente (COLABORE COM ARTIGOS):
http://www.midiaindependente.org/
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/static/saopaulo.shtml#01

Guia Mídia Nacional e Internacionais:
http://www.guiademidia.com.br/jornaisinternacionais.htm

Financial Times:
http://www.ft.com/home/us

Herald Tribune (International Herald Tribune):
http://www.iht.com/

Le Monde:
http://www.lemonde.fr/

New York Times:
nytimes.com

ORKUT.COM:
http://www.orkut.com/

Rede em Defesa da Liberdade em Imprensa:
http://www.liberdadedeimprensa.org.br/

SJPE - Sindicato dos Jornalista Profissionais no Estado de São Paulo:
http://www.jornalistasp.org.br/
http://www.jornalistasp.org.br/index.php/option=com_content&task=view&id=128&Itemid=77

SWISSINFO:
http://www.swissinfo.org/

The Wall Street Journal:
http://online.wsj.com/public/us

UNIVERSIA (A Universia é uma rede de 1056 universidades em 11 países):
http://www.universia.com.br/quemsomos/index.jsp

Washington Post:
http://washingtonpost.com/



PANIFICAÇÃO (ASSOCIAÇÕES):

ABA - American Bakers Association:
http://www.americanbakers.org/

ABAM - Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca:
http://www.abam.com.br/

ABIEPAN - Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Panificação, Biscoitos e Massas Alimentícias:
http://www.abiepan.org.br/

ABIM - Association of Bakery Ingredient Manufacturers - Londres:
http://www.abim.org.uk/

ABIMA - Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias:
http://www.abima.com.br/

ABIMILHO - Associação Brasileira das Indústrias do Milho:
http://www.abimilho.com.br/

ABIP - Associção Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria:
http://www.abip.org.br/

ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria de Trigo:
http://www.abitrigo.com.br/
http://www.cma.com.br/agricola/index.asp?area=1

AIB - American Institute of Baking - USA
http://www.aibonline.org/

AIPESP - Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado de São Paulo:
http://www.aipesp.org.br/

ASB - American Society of Bakery Engineers - USA
http://www.asbe.org/

CIPAN - Confederação Interamericana da Indústria do Pão:
http://www.cipan.org/index.htm
http://www.cipan.org/Port/home.htm

IUBBC - International Union of Bakers and Bakers-Confectioners:
http://www.bakeruib.org/english/about/index.htm

PADEIROS - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins de São Paulo:
http://www.padeiros.org.br/

PROPAN - Programa de Apoio a Panificação ( Instituto Tecnológico da Panificação e Confeitaria):
http://www.propan.com.br/index.asp
http://www.propan.com.br/itpc/

SIMABESP - Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado de São Paulo e ANIB - Associação Nacional das Indústrias de Biscoitos:
http://www.simabesp.org.br/

SINDIPAN/AIPAN - Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo - Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo:
http://www.sindipan.org.br/
http://www.aipesp.org.br/
http://www.fundipan.org.br/idpc/
http://www.fundipan.org.br/port/parceiros.htm
http://ead.eduead.com.br/fundipan/

SINDUSTRIGO - Sindicato da Indústria do Trigono Estado de São Paulo:
http://www.sindustrigo.com.br/



REVISTAS, EDITORAS, GUIAS E BOLETINS ELETRÔNICOS :

CANAL ALIMENTACIÓN - Espanha:
http://www.chococao.com/

Guia Químico:
http://www.guiaquimico.com.br/

Nutrinews (GUIA ELETRÔNICO):
http://www.nutrinews.com.br/

Portal do Agronegócio:
http://www.portaldoagronegocio.com.br/

Portal do Leite e Derivados:
http://www.milknet.com.br/

Revista Aditivos e Ingredientes (Editora Insumos):
http://www.insumos.com.br/
http:/www.insumos.com.br/aditivos/index.asp
http://www.insumos.com.br/sorvetesecasquinhas/index.asp
http:/www.insumos.com.br/cosmeticoseperfumes/index.asp

Revista Brasil Alimentos (Signus Editora):
http://www.signuseditora.com.br/

Revista Cafeicultura (Agência Impacto Patrocínio Ltda):
http://www.revistacafeicultura.com.br/

Revista Candy Industry - UDA (bnp media):
http://www.candyindustry.com/

Revista Distribuição (ABAD):
http://www.revistadistribuicao.com.br/home.php

Revista Doce Revista (Editora Definição):
http://www.docerevista.com.br/

Revista FI - Food Ingredients - (Fonte Editora):
http://www.revistafi.com.br/
http://www.revistatecnobebida.com.br/principal.htm
http://www.revistalaticinios.com.br/

Revista IP & C - Indústria de Panificação, Confeitaria, Conveniência e Fast Food (SINDIPAN):
http://www.sindipan.org.br/revistas/revista.htm

Revista Leite & Derivados (Grupo Dipemar):
http://www.dipemar.com.br/

Revista MC:
http://www.gomc.com/

Revista Química e Derivados (Editora QD):
http://www.quimica.com.br/
http:/www.quimica.com.br/links.htm

Revista Química industrial (Signus Editora):
http://www.signuseditora.com.br/

Revista TECNOPAN (ABIP):
http://www.revistatecnopan.com.br/associados.php

TODA FRUTA (GUIA):
http://www.todafruta.com.br/



SORVETES (Associações):

ABIS - Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes:
http://www.abis.com.br/

SICONGEL - Sindicato da Indústria de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo:
http://www.sicongel.org.br/resultado.asp?wsqlstr

LINKS DO ESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DE DOCUMENTO:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/home.php
http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/alimento.htm
http://www7.anvisa.gov.br/alimentos/banco.htm
http://www.anvisa.gov.br/

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - Dicionário Jurídico
http://www.apcf.org.br/%C3%81reaAberta/Dicion%C3%A1rioJur%C3%ADdico/tabid/223/Default.aspx

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
http://www.cade.gov.br/legislacao/leis.asp

Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/cetesb/processo_consulta.asp

Departamento de Polícia Federal - Procurar em unidades. Relação dos demais órgãos centrais do DF.
http://www.dpf.gov.br/
http://www.dpf.gov.br/web/organog_grand.htm
https://servicos.dpf.gov.br/sinpq/licenca

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional:
http://www.ibrac.org.br/frameset.asp?link=links.asp?p=br
http://www.ibrac.org.br/frameset.asp?link=links.asp?p=br

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
http://www.inpi.gov.br/

INSS - Consulta de Empresas
http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

INTERPOL
http://www.interpol.int/

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Coordenação Geral de Qualidade Vegetal - CGQV/DIPOV/SDA/MAPA
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA AMÊNDOA DE CACAU.
Classificação das sementes do cacau:
Portaria n° 40 de 08 de Fevereiro de 2006:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193
http://www.agricultura.gov.br/
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/PRINCIPAL/DESTAQUES/ARQUIVOS_DESTAQUES/PIQ%20AM%CANDOA%20DE%20CACAU%20-%20SITE%20MAPA_0_0.PDF
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/CAMARAS_CONSELHOS/CAM_CON_CAMARAS/SETORIAIS/CACAU/REUNIOES/ATA_1RE_CACAU_0.PDF
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d703dbb45804034bd18a8c876f5a9bc681.e3uQb3eQb3ySe3uKbxmNbNeTbi0?operacao=visualizar&id=1351
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017b30d7f14a0410e87548a38797dd953adb5aea.e3uQaNuLa3eMe3qSa3eKc3mOby0?operacao=visualizar&id=1352
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/servlet/VisualizarAnexo?id=10506
http://www.ceplac.gov.br/noticias/200602/not00219.htm
http://www.ateffaba.org.br/emfoco_show.php?subaction=showfull&id=1186347043&archive=&start_from=&ucat=2&

Ministério da Fazenda.
http://www.seae.fazenda.gov.br/
http://www.fazenda.gov.br/

Ministério da Justiça.
http://www.mj.gov.br/
http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ28FE3064ITEMID1A5955CEBB31485EA35BEF32A96E5899PTBRNN.htm
A35BEF32A96E5899PTBRNN.htm

Ministério Público da União
http://www.mpu.gov.br/

Ministério Público do Estado de São Paulo
http://www.mp.sp.gov.br/

Ministério Público Federal - Procuradoria da República - SP.
http://www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm

Ministério Público Federal - Produradoria Geral da República
http://www2.pgr.mpf.gov.br/

Receita Federal do Brasil
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Registro.br - Site oficial de registro de sites no Brasil.
http://www.registro.br/

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
http://pfeserv1.fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/sintegra.html

Secretaria Nacional de Segurança Pública.
http://www.mj.gov.br/senasp/

Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
http://www.saude.sp.gov.br/
http://portal.saude.sp.gov.br/homepage.mmp?home=402881b40e9f7c76010ea499333c0037

Secretaria da Saúde do Município de São Paulo.
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo 2006 158493 Fórum João Mendes.
http://www.tj.sp.gov.br/1capital_civel.asp
http://www.tj.sp.gov.br/

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA AMÊNDOA DE CACAU.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
http://www.agricultura.gov.br/

Portaria 40:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193

Regulamento Técnico:
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/PRINCIPAL/DESTAQUES/ARQUIVOS_DESTAQUES/PIQ%20AMÊNDOA%20DE%20CACAU%20-%20SITE%20MAPA_0_0.PDF

Câmara Setorial da Cadeia: Produtiva do Agronegócio do Cacau e :
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/CAMARAS_CONSELHOS/CAM_CON_CAMARAS/SETORIAIS/CACAU/REUNIOES/ATA_1RE_CACAU_0.PDF

SISLEGIS - Sistema de Legislação Agrícola Federal:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d62e0139cd59c5475aa99af3d5e94e82f5.e3uQb3eQb3ySe34RbNiQb3qNchz0
L
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d703dbb45804034bd18a8c876f5a9bc681.e3uQb3eQb3ySe3uKbxmNbNeTbi0?operacao=visualizar&id=1351

http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017b30d7f14a0410e87548a38797dd953adb5aea.e3uQaNuLa3eMe3qSa3eKc3mOby0?operacao=visualizar&id=1352

http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=16193

http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/servlet/VisualizarAnexo?id=10506

http://www.ceplac.gov.br/noticias/200602/not00219.htm

http://www.ateffaba.org.br/emfoco_show.php?subaction=showfull&id=1186347043&archive=&start_from=&ucat=2

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Coordenação Geral de Qualidade Vegetal - CGQV/DIPOV/SDA/MAPA

Portaria n° 40 de 08 de Fevereiro de 2006:

Projeto de Padrão de Identidade e Qualidade da Amêndoa de Cacau
Sugestões até 31/08/07 para karina@agricultura.gov.br.

ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA AMÊNDOA DE CACAU

1. Objetivo: o presente Regulamento tem por objetivo definir as características de identidade e qualidade da Amêndoa de Cacau.

2. Conceitos: para efeito deste Regulamento, considera-se:
2.1. Achatadas ou Chochas: amêndoas que apresentam ausência de cotilédones ou que são tão finas que não permitam o corte.
2.2. Amêndoa de Cacau: são as amêndoas provenientes da espécie Theobroma cacao L.
2.3. Ardósia: amêndoas não fermentadas, de coloração cinzenta-escura (cor de ardósia), que podem se apresentar compactas.
2.4. Danificadas por Insetos: amêndoas que se apresentam estragadas, em razão de ataques de insetos em qualquer de seus estágios evolutivos.
2.5. Embalagem: recipiente, pacote ou envoltório destinado a proteger e facilitar o transporte e o manuseio do produto.
2.6. Fora de tipo: produto que não atende, em um ou mais aspectos, às especificações de qualidade previstas na Tabela de Tolerância constante neste Regulamento Técnico.
2.7. Germinadas: amêndoas que apresentam a casca furada pelo desenvolvimento do embrião.
2.8. Impurezas: são todas as partículas oriundas do cacau, tais como, restos de polpa, fragmentos da placenta ou cordão central e de casca de fruto, entre outros, com exceção dos nibs.
2.9. Isento de substâncias nocivas à saúde: quando o produto não apresenta contaminação ou cujo valor se verifica dentro dos limites máximos previstos na legislação específica vigente.
2.10. Lote: quantidade de produtos com as mesmas especificações de identidade e qualidade, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais.
2.10. Lote: Quantidade de produto com as especificações de identidade e qualidade definidas.
2.11. Matérias estranhas: são todas as partículas não oriundas do cacau, tais como fragmentos vegetais, sementes de outras espécies, pedra, terra, entre outras.
2.12. Matérias Macroscópicas: são aquelas, estranhas ao produto, que podem ser detectadas por observação direta (olho nu) sem auxílio de instrumentos ópticos e que estão relacionadas ao risco à saúde humana, segundo legislação específica vigente.
2.13. Matérias Microscópicas: são aquelas, estranhas ao produto, que podem ser detectadas com auxílio de instrumentos ópticos e que estão relacionadas ao risco à saúde humana, segundo legislação específica vigente.
2.14. Mofadas: Amêndoas que apresentam internamente, desenvolvimento miceliar de fungos, visíveis a olho nu.
2.15. Nibs: pedaços ou fragmentos de bagas, sem casca.
2.16. Partícula com toxicidade desconhecida: partículas estranhas, bagas ou partes destas, diferentes de sua condição natural, com suspeitas de toxicidade.
2.17. Quebradas: amêndoas que se apresentarem partidas ou fragmentadas.
2.18. Substâncias nocivas à saúde: substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física que se saiba ou se presuma, serem nocivos à saúde, tais como, as micotoxinas, os resíduos de produtos fitossanitários e outros contaminantes.
2.19. Tábua de Classificação: prancheta contendo 100 (cem) orifícios no formato da baga de cacau, utilizada para acomodar e classificar as amêndoas cortadas.
2.20. Umidade: percentual de água encontrado na amostra do produto, determinado por método oficial.
2.21.Violeta: amêndoas fermentadas ou não, oriundas de frutos colhidos antes da completa maturação, de coloração violeta, que podem se apresentar compactas.

3. CLASSIFICAÇÃO E TOLERÂNCIAS

3.1. REQUISITOS DE IDENTIDADE: Os requisitos de identidade da Amêndoa de Cacau são definidos pela própria espécie do produto, na forma disposta no item 2.2 deste Regulamento.

3.2. REQUISITOS DE QUALIDADE: a amêndoa de cacau será classificada em Classes e Tipos, em função da quantidade de bagas em 100g do produto e percentuais de defeitos, respectivamente.
3.2.1. Classe: a amêndoa de cacau será classificada em 2(duas) classes, definidos em função do número de bagas em 100 gramas de produto.
3.2.1.1. Grandes: serão consideradas amêndoas grande, aquelas que contiver até 110 bagas.
3.2.1.2. Pequenas: serão consideradas amêndoas pequenas, aquelas que contiver mais de 110 bagas.
3.2.2. Tipos: a Amêndoa de Cacau será classificada em 4 (quatro) tipos, definidos em função dos limites de tolerância estabelecidos na Tabela 1, do presente Regulamento.

TABELA 1 - LIMITES MÁXIMO DE TOLERÂNCIAS DE DEFEITOS POR TIPO
EXPRESSOS EM PORCENTAGEM.
Defeitos Tipo
Das Amêndoas Tipo 1 Tipo 2 Tipo 3 Tipo 4
Fora
de
Tipo
mofadas 3,0 4,0 6,0 12,0 > 12,0
ardósia+violeta 3,0 8,0 15,0 30,0 > 30,0
achatadas 2,0 3,0 5,0 7,0 > 7,0
germinadas 2,0 3,0 5,0 7,0 > 7,0
danificadas por inseto 2,0 4,0 6,0 8,0 > 8,0
quebradas/fragmentadas + nibs 2,0 3,0 4,0 5,0 > 5,0
Impurezas 1,0 1,0 1,0 2,0 > 2,0
Matérias Estranhas 0,1 0,2 0,3 0,4 > 0,4
Fumaça 0,0 2,0 6,0 10,0 > 10,0
3.2.3. Fora de Tipo: Será classificada como Fora de Tipo a Amêndoa de Cacau que apresentar os
percentuais de ocorrência de defeitos excedendo os limites máximos de tolerância estabelecidos para o
Tipo 4, constantes da Tabela 1.
3.2.3.1. A amêndoa de cacau fora de tipo, não poderá exceder o limite de 25% de Mofo interno.
3.2.3.2. A Amêndoa de Cacau classificada como Fora de Tipo poderá ser:
3.2.3.2.1. Comercializada como se apresenta, desde que identificada como tal.
3.2.3.2.2. Rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.
3.2.4. Desclassificado: Será desclassificada a Amêndoa de Cacau que apresentar uma ou mais das características indicadas abaixo, sendo proibida a sua internalização e comercialização:
3.2.4.1. Mau estado de conservação.
3.2.4.2. Percentual de Amêndoas com Mofo interno superior a 25%.
3.2.4.3. Odor estranho de qualquer natureza, impróprio ao produto.

3.3. OUTROS REQUISITOS

3.3.1. Sempre que julgar necessário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exigir análise de substâncias nocivas à saúde, matérias microscópicas e microbiológicas relacionadas ao risco à saúde humana, de acordo com legislação específica vigente, independentemente do resultado da classificação do produto

4.PROCEDIMENTOS

4.1. OPERACIONAIS:
4.1.1. Verificar cuidadosamente, se na amostra há presença de insetos vivos, ou outros fatores que dificultem ou impeçam a classificação da amêndoa de cacau. Caso se constatem tais presenças, será exigida previamente à classificação, o expurgo, ou outra forma de controle ou beneficiamento do produto.
4.1.2. Verificar concomitantemente se a amêndoa de cacau apresenta características desclassificantes. Em caso positivo, proceder conforme os critérios estabelecidos nos procedimentos específicos sobre o assunto.
4.1.3. determinar o teor de umidade do produto, em equipamento próprio.
4.1.4. Recompor a amostra de trabalho.
4.1.5. Se o produto encontra-se em condições de ser classificado, deverá ser separada as matérias estranhas e as impurezas da amostra.
4.1.6. A amostra de trabalho deverá ser pesada e passada na peneira de crivos circulares de 6 mm
4.1.7. Os defeitos mofadas, ardósia mais violeta, achatadas, germinadas, danificadas por insetos, quebradas ou fragmentadas e fumaça, são verificadas em 100 (cem) bagas de produto.
4.1.8. As impurezas e as matérias estranhas, são verificadas em 300 gramas de produto.
4.1.9. A umidade deverá ser obrigatoriamente determinada, sendo recomendado o percentual máximo de 8% (oito por cento) para os tipos 1, 2 e 3 e 9% (nove por cento) para o tipo 4 e fora de tipo
4.1.10. Os nibs e amendoas quebradas/fragmentadas que vazarem na peneira, deverão ser devolvidas à amostra.
4.1.11. Catar as matérias estranhas e impurezas que ficarem retidas na peneira e juntar às que vazaram.
4.1.12. Separar as matérias estranhas das impurezas.
4.1.13. Pesar separadamente as matérias estranhas e as impurezas e definir o percentual de cada uma.
4.1.14. Anotar no laudo.
4.1.15. Pesar 100 gramas de bagas inteiras, separadas da amostra de trabalho ao acaso e isenta de matérias estranhas e impurezas.
4.1.16. Contar o número de bagas existentes, e definir a Classe.
4.1.17. Das 100 gramas, cortar longitudinalmente 100 bagas, realizar o teste de aroma, proceder a separação dos defeitos, colocando na tábua de classificação e definir o tipo.
4.1.18. No caso de 100 gramas não ter 100 bagas, completar retirando ao acaso da amostra de trabalho, quantas bagas forem necessárias.
4.1.19. Anotar os percentuais no laudo.
4.1.20. pesar 300 g do restante da amostra de trabalho e separar as quebradas/fragmentadas, pesar, calcular o percentual e anotar no laudo.
4.1.21. Quando a amêndoa apresentar mais de um defeito, será computado apenas o mais prejudicial de acordo com escala de gravidade, em ordem decrescente: mofada, fumaça, ardósia/violeta, achatada ou chocha, germinada, danificada por inseto, fragmentada/quebrada.
4.1.22. Os percentuais de impurezas e matérias estranhas devem ser calculados com base no peso da, amostra de trabalho (aproximadamente 1 quilograma).
4.1.23. As amêndoas quebradas ou fragmentos e nibs serão calculadas em 300 (trezentos) gramas retiradas da amostra de trabalho.
4.1.24. Os demais valores são calculados nas 100 (cem) amêndoas cortadas.
4.1.25. Enquadrar o produto em função do pior tipo encontrado.
4.1.26. Fazer constar do laudo e do Certificado de Classificação, os motivos que levaram o produto a ser considerado como Fora de Tipo e Desclassificado, conforme o caso.
4.1.27. Revisar, datar, carimbar e assinar o laudo de classificação devendo constar
obrigatoriamente no carimbo, o nome do classificador e o seu número de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

4.2. PROCEDIMENTOS GERAIS
4.2.1. A Amêndoa de cacau deverá se apresentar fisiologicamente desenvolvida, sã, limpa, seca e isenta de odores estranhos, impróprios ao produto.

4.3. OUTROS PROCEDIMENTOS
4.3.1. No caso de constatação de produto desclassificado por parte da pessoa física ou jurídica responsável pela classificação, esta deverá comunicar o fato ao Setor Técnico competente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária a Abastecimento - SFA, da Unidade da Federação onde o produto se encontra, para as providências cabíveis.
4.3.2. Caberá ao Setor Técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a decisão quanto ao destino do produto desclassificado, podendo para isso, articular-se onde couber, com outros órgãos oficiais.
4.3.3. No caso específico da permissão ou autorização de utilização do produto desclassificado para outros fins, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá, estabelecer ainda, todos os procedimentos necessários ao acompanhamento do produto até a sua completa desnaturação ou destruição, cabendo ao proprietário do produto ou ao seu preposto, além de arcar com os custos pertinentes a operação, ser o seu depositário e responsável pela inviolabilidade e indivisibilidade do lote em todas as fases de manipulação, imputando-lhe as ações civis e penais cabíveis, em caso de irregularidades ou de uso não
autorizado do produto nestas condições.
4.3.4. O produto que for desclassificado, poderá ser reexportado, mediante apresentação de documento que comprove a condição de sua venda na qualidade encontrada.
4.3.5. O produto importado, poderá ser liberado até a realização da classificação, mediante Termo de Depositário e compromisso de manter em depósito,assinado pelo responsável pela importação.

5. AMOSTRAGEM

5.1. Responderá legalmente pela representatividade da amostra, em relação ao lote ou volume do qual se originou, a pessoa física ou jurídica que proceder à coleta.
5.2. A coleta de amostras para classificação deve ser feita com um coletor de amostras apropriado, que possa penetrar em sacos fechados através das malhas e deverá ocorrer concomitantemente ao empilhamento, em um mínimo de 10 % (dez por cento) do total de sacos do lote.
5.3. No caso do produto a granel, as amostras serão retiradas utilizando-se um calador e realizando-se várias repetições em pontos diferentes do lote, de modo que a amostra represente fielmente sua totalidade.
5.4. As amostras coletadas, serão homogeneizadas, reduzidas e acondicionadas em, no mínimo, 3 (três) vias, com peso de aproximadamente 1 kg (um quilograma) cada, devidamente identificadas, lacradas e autenticadas.
5.5. A quantidade remanescente do processo de amostragem, homogeneização e quarteamento será recolocado no lote ou devolvido ao detentor do produto ou obedecer à destinação estabelecida em instruções aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

6. ACONDICIONAMENTO E FORMA DE EXPOSIÇÃO

6.1. A Amêndoa de cacau pode ser comercializada a granel ou ensacada.
6.2. As embalagens, utilizadas no acondicionamento da Amêndoa de cacau, poderão ser de materiais naturais, sintéticos ou qualquer outro material apropriado.
6.3. As especificações quanto à confecção e a capacidade das embalagens devem estar de acordo com a legislação específica vigente.

7. MARCAÇÃO E ROTULAGEM

7.1. As especificações de qualidade do produto, eventualmente contidas na marcação ou rotulagem, deverão estar em consonância com o respectivo Certificado de Classificação.

SISLEGIS - Sistema de Legislação Agrícola Federal:
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d62e0139cd59c5475aa99af3d5e94e82f5.e3uQb3eQb3ySe34RbNiQb3qNchz0

REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 264, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DO CACAU.

1. ALCANCE

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer o Chocolate e os Produtos de Cacau.

2. DEFINIÇÃO

2.1. Chocolate: é o produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa (ou pasta ou liquor) de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau, com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 25 % (g/100 g) de sólidos totais de cacau. O produto pode apresentar recheio, cobertura, formato e consistência variados.

2.2. Chocolate Branco: é o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 20 % (g/100 g) de sólidos totais de manteiga de cacau. O produto pode apresentar recheio, cobertura, formato e consistência variados.

2.3. Massa (ou pasta ou liquor) de cacau: é o produto obtido das amêndoas de cacau (Theobroma cacao L.) por processo tecnológico considerado seguro para a produção de alimentos.

2.4. Manteiga de Cacau e Cacau em Pó: são os produtos obtidos da massa (ou pasta ou liquor) de amêndoas de cacau (Theobroma cacao L.).

2.4.1. Cacau Solúvel: é o produto obtido a partir do cacau em pó adicionado de outro(s) ingrediente(s) que promova(m) a solubilidade em líquidos.

3. DESIGNAÇÃO

Os produtos devem ser designados de acordo com o item 2 (Definição), podendo ser acrescidos do(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) que caracteriza(m) o produto. Podem ser utilizadas denominações consagradas pelo uso, expressões relativas ao processo de obtenção, forma de apresentação, finalidade de uso e ou característica específica.

ANVISA

Resolução RDC 264 de 22/09/05 (revoga Resolução nº 13, de 09 de setembro de 1970, itens referentes a Cacau e Manteiga de Cacau da Resolução nº 12 de 1978 e a Resolução RDC nº 227, de 28 de agosto de 2003):
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18823&word

Resolução RDC 265 de 22/09/05 (revoga itens referentes a Balas, Caramelos e Similares; e Bombons e Similares da Resolução nº 12, de 1978) :
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18824&word

A Resolução - CNNPA nº 12, de 1978, publicada no D.O de 24/07/1978. era bem detalhada (revogada pela Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003). Saiba mais sobre a resolução CNNPA n° 12, de 1978, ítens chocolate, cacau, manteiga de cacau, substituída pela RDC n° 227, de 2003, no site (links):
CNNPA n° 12, de 1978: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78.pdf ou http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=16216
RDC n° 175, de 2003: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=7957
RDC n° 227, de 2003: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=8081

http://www.anvisa.gov.br/
http://e-legis.anvisa.gov.br/


CONSULTA PÚBLICA Nº 82/04 (Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau): http://www.anvisa.gov.br/alimentos/cp/82_04.pdf
Legislação Específica de Alimentos - Regulamentos Técnicos por Assunto:
http://www7.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/regutec.htm#c