REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 264, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DO CACAU.

1. ALCANCE

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer o Chocolate e os Produtos de Cacau.

2. DEFINIÇÃO

2.1. Chocolate: é o produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa (ou pasta ou liquor) de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau, com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 25 % (g/100 g) de sólidos totais de cacau. O produto pode apresentar recheio, cobertura, formato e consistência variados.

2.2. Chocolate Branco: é o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 20 % (g/100 g) de sólidos totais de manteiga de cacau. O produto pode apresentar recheio, cobertura, formato e consistência variados.

2.3. Massa (ou pasta ou liquor) de cacau: é o produto obtido das amêndoas de cacau (Theobroma cacao L.) por processo tecnológico considerado seguro para a produção de alimentos.

2.4. Manteiga de Cacau e Cacau em Pó: são os produtos obtidos da massa (ou pasta ou liquor) de amêndoas de cacau (Theobroma cacao L.).

2.4.1. Cacau Solúvel: é o produto obtido a partir do cacau em pó adicionado de outro(s) ingrediente(s) que promova(m) a solubilidade em líquidos.

3. DESIGNAÇÃO

Os produtos devem ser designados de acordo com o item 2 (Definição), podendo ser acrescidos do(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) que caracteriza(m) o produto. Podem ser utilizadas denominações consagradas pelo uso, expressões relativas ao processo de obtenção, forma de apresentação, finalidade de uso e ou característica específica.

ANVISA

Resolução RDC 264 de 22/09/05 (revoga Resolução nº 13, de 09 de setembro de 1970, itens referentes a Cacau e Manteiga de Cacau da Resolução nº 12 de 1978 e a Resolução RDC nº 227, de 28 de agosto de 2003):
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18823&word

Resolução RDC 265 de 22/09/05 (revoga itens referentes a Balas, Caramelos e Similares; e Bombons e Similares da Resolução nº 12, de 1978) :
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18824&word

A Resolução - CNNPA nº 12, de 1978, publicada no D.O de 24/07/1978. era bem detalhada (revogada pela Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003). Saiba mais sobre a resolução CNNPA n° 12, de 1978, ítens chocolate, cacau, manteiga de cacau, substituída pela RDC n° 227, de 2003, no site (links):
CNNPA n° 12, de 1978: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78.pdf ou http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=16216
RDC n° 175, de 2003: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=7957
RDC n° 227, de 2003: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=8081

http://www.anvisa.gov.br/
http://e-legis.anvisa.gov.br/


CONSULTA PÚBLICA Nº 82/04 (Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau): http://www.anvisa.gov.br/alimentos/cp/82_04.pdf
Legislação Específica de Alimentos - Regulamentos Técnicos por Assunto:
http://www7.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/regutec.htm#c