Eu quero mais manteiga de cacau...Parlamento Europeu autoriza adição de até 5% de gordura estranha no chocolate...ANVISA copiou norma européia...

Directive 2000/36/EC of the European Parliament and of the Council
Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
of 23 June 2000
de 23 de Junho de 2000
relating to cocoa and chocolate products intended for human consumption
relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana


THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 95 thereof,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Having regard to the proposal from the Commission(1),
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty(3),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),
Whereas:
Considerando o seguinte:
(1) Certain vertical Directives relating to foodstuffs should be simplified in order to take account only of the essential requirements to be met by the products they cover in order that those products may move freely within the internal market, in accordance with the conclusions of the European Council held in Edinburgh on 11 and 12 December 1992, confirmed by those of the European Council in Brussels on 10 and 11 December 1993.
(1) Segundo as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.
(2) Council Directive 73/241/EEC of 24 July 1973 on the approximation of the laws of the Member States relating to cocoa and chocolate products intended for human consumption(4) was warranted by the fact that differences between national laws on several kinds of cocoa and chocolate products could hinder the free movement of this product, and thereby have a direct effect on the establishment and functioning of the common market.
(2) A adopção da Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(4), foi justificada pelo facto de as diferenças entre as legislações nacionais no que respeita a vários tipos de produtos de cacau e de chocolate poderem entravar a livre circulação dos produtos em questão, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento do mercado comum.
(3) The aforesaid Directive was consequently designed to lay down definitions and common rules in respect of the composition, manufacturing specifications, packaging and labelling of cocoa and chocolate products so as to ensure their free movement within the Community.
(3) Neste contexto, a referida directiva teve por objectivo estabelecer definições e regras comuns no que respeita à composição, às características de fabrico, ao acondicionamento e à rotulagem dos produtos de cacau e de chocolate, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade.
(4) Those definitions and rules should be amended to take account of technological progress and changes in consumer tastes, and should be brought into line with general Community legislation on foodstuffs, in particular legislation on labelling, sweeteners and other authorised additives, flavourings, extraction solvents and methods of analysis.
(4) Essas definições e regras devem ser alteradas, para ter em conta o progresso tecnológico e a evolução dos gostos dos consumidores, e adaptadas à legislação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios, nomeadamente à legislação relativa à rotulagem, aos edulcorantes e outros aditivos autorizados, às substâncias aromatizantes, aos solventes de extracção e aos métodos de análise.
(5) The addition to chocolate products of vegetable fats other than cocoa butter, up to a maximum of 5 %, is permitted in certain Member States.
(5) Alguns Estados-Membros admitem a adição aos produtos de chocolate de um máximo de 5 % de outras gorduras vegetais, além da manteiga de cacau.
(6) The addition of certain vegetable fats other than cocoa butter to chocolate products, up to a maximum of 5 %, should be permitted in all Member States; those vegetable fats should be cocoa butter equivalents and therefore be defined according to technical and scientific criteria.
(6) Deve-se permitir em todos os Estados-Membros a adição aos produtos de chocolate de um máximo de 5 % de certas gorduras vegetais, além da manteiga de cacau. Essas gorduras vegetais devem consistir em equivalentes à manteiga de cacau e devem, por conseguinte, ser definidas segundo critérios técnicos e científicos.
(7) In order to guarantee the single nature of the internal market, all chocolate products covered by this Directive must be able to move within the Community under the sales names set out in the provisions of Annex I to this Directive.
(7) Para garantir a unidade do mercado interno, todos os produtos de chocolate abrangidos pela presente directiva devem poder circular na Comunidade sob as denominações de venda previstas no anexo I.
(8) In pursuance of the general food-labelling rules set out in Council Directive 79/112/EEC of 18 December 1978 on the approximation of the laws of the Member States relating to the labelling, presentation and advertising of foodstuffs(5), in particular a listing of ingredients in accordance with Article 6 thereof is compulsory; this Directive makes Directive 79/112/EEC applicable to cocoa and chocolate products in order to provide consumers with correct information.
(8) Por força das regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios estabelecidas na Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(5), nomeadamente a indicação da lista dos ingredientes, segundo o artigo 6.o, é obrigatória. A presente directiva torna a Directiva 79/112/CEE aplicável aos produtos de cacau e de chocolate, o que garante uma informação correcta dos consumidores.
(9) In the case of chocolate products to which vegetable fats other than cocoa butter have been added, consumers should be guaranteed correct, neutral and objective information in addition to the list of ingredients.
(9) No caso dos produtos de chocolate a que tenham sido adicionadas outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau, é necessário facultar ao consumidor uma informação correcta, neutra e objectiva, para além da lista dos ingredientes.
(10) On the other hand, Directive 79/112/EEC does not preclude the labelling of chocolate products to indicate that vegetable fats other than cocoa butter have not been added, provided the information is correct, neutral, objective, and does not mislead the consumer.
(10) Por outro lado, a Directiva 79/112/CEE não obsta a que na rotulagem dos produtos de chocolate figure a indicação de que não foram adicionadas outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau, desde que essa informação seja correcta, neutra e objectiva, e não induza os consumidores em erro.
(11) Certain sales names which are reserved by this Directive are in fact used in composite sales names which are recognised in certain Member States to describe products which could not be confused with those defined in this Directive; such descriptions should therefore be maintained. However, the use of such names should comply with the provisions of Directive 79/112/EEC and, in particular, with Article 5 thereof.
(11) Determinadas denominações de venda reservadas pela presente directiva são utilizadas em denominações de venda compostas consagradas pelas práticas de alguns Estados-Membros para designar produtos que não podem ser confundidos com os definidos na presente directiva. Por conseguinte, essas denominações devem ser mantidas. Todavia, a sua utilização deve respeitar o disposto na Directiva 79/112/CEE, nomeadamente no artigo 5.o
(12) The development of the internal market since the adoption of Directive 73/241/EEC enables "plain chocolate" to be treated on the same basis as "chocolate".
(12) O desenvolvimento do mercado interno desde a adopção da Directiva 73/241/CEE permite hoje em dia equiparar o "chocolate para culinária" ao "chocolate".
(13) The derogation provided for in Directive 73/241/EEC allowing the United Kingdom and Ireland to authorise the use on their territory of the name "milk chocolate" to designate "milk chocolate with high milk content" should be maintained; however, the English name "milk chocolate with high milk content" should be replaced with the name "family milk chocolate".
(13) Deve-se manter a derrogação prevista na Directiva 73/241/CEE que permite ao Reino Unido e à Irlanda autorizarem a utilização nos respectivos territórios da denominação "milk chocolate" para designar o "chocolate de leite para culinária". A denominação "chocolate de leite para culinária" deve ser substituída por "chocolate de leite familiar".
(14) Pursuant to the principle of proportionality, this Directive restricts itself to what is necessary in order to achieve the objectives of the Treaty, in accordance with the third paragraph of Article 5 thereof.
(14) Segundo o princípio da proporcionalidade, a presente directiva limita-se ao estritamente necessário para realizar os objectivos do Tratado, nos termos do n.o 3 do seu artigo 5.o
(15) Cocoa, cocoa butter and a series of other vegetable fats used in the manufacture of chocolate are mainly produced in developing countries. It is in the interests of people living in developing countries that agreements of as long a duration as possible should be concluded. The Commission should therefore consider how the Community can support this in the case of cocoa butter and other vegetable fats (for example by promoting "fair trade").
(15) O cacau, a manteiga de cacau e diversas outras gorduras vegetais utilizadas no fabrico de chocolate são produzidas predominantemente em países desenvolvimento. No interesse da população destes países, devem ser concluídos acordos com a maior duração possível. A Comissão deve verificar, neste contexto, de que modo a Comunidade pode dar o seu apoio no que se refere à manteiga de cacau e a outras gorduras vegetais (nomeadamente, promovendo o comércio leal).
(16) The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission(6).
(16) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6).
(17) To avoid creating new barriers to free circulation, Member States should refrain from adopting, for the products in question, national provisions not provided for by this Directive,
(17) Para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os Estados-Membros devem abster-se de adoptar, para os produtos em causa, disposições nacionais que não estejam previstas na presente directiva,
HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:


Article 1
Artigo 1.o
This Directive shall apply to the cocoa and chocolate products intended for human consumption, as defined in Annex I.
A presente directiva é aplicável aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana definidos no anexo I.


Article 2
Artigo 2.o
1. The vegetable fats other than cocoa butter as defined in Annex II and listed therein may be added to those chocolate products defined in Annex I(A)(3), (4), (5), (6), (8) and (9). That addition may not exceed 5 % of the finished product, after deduction of the total weight of any other edible matter used in accordance with Annex I(B), without reducing the minimum content of cocoa butter or total dry cocoa solids.
1. Podem ser adicionadas aos produtos de chocolate definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A do anexo I as outras gorduras vegetais, além da manteiga de cacau, definidas e enumeradas no anexo II. Essa adição não poderá exceder 5 % do produto acabado, após dedução da massa total das outras matérias comestíveis eventualmente utilizadas nos termos da parte B do anexo I e sem qualquer redução dos teores mínimos de manteiga de cacau ou de matéria seca total de cacau.
2. Chocolate products which, pursuant to paragraph 1, contain vegetable fats other than cocoa butter may be marketed in all of the Member States, provided that their labelling, as provided for in Article 3, is supplemented by a conspicuous and clearly legible statement: "contains vegetable fats in addition to cocoa butter". This statement shall be in the same field of vision as the list of ingredients, clearly separated from that list, in lettering at least as large and in bold with the sales name nearby; notwithstanding this requirement, the sales name may also appear elsewhere.
2. Os produtos de chocolate que, nos termos do n.o 1, contenham outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau podem ser comercializados em todos os Estados-Membros, desde que, nos termos do artigo 3.o, a sua rotulagem seja completada pela seguinte referência, que deve chamar a atenção e ser perfeitamente legível: "contém outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau". Esta referência deve aparecer no mesmo campo visual que a lista dos ingredientes, claramente distinta dessa lista, em caracteres pelo menos tão grandes e a negro e com a denominação de venda do produto na proximidade. Não obstante este requisito, a denominação de venda pode também figurar noutro lugar.
3. Any amendments to Annex II shall be made in accordance with the procedure laid down in Article 95 of the Treaty.
3. As eventuais alterações do anexo II serão efectuadas nos termos do artigo 95.o do Tratado.
4. At the latest by 3 February 2006 the Commission shall, in accordance with Article 95 of the Treaty, submit, if necessary and taking into account the results of an appropriate study on this Directive's impact on the economies of those countries producing cocoa and vegetable fats other than cocoa butter, a proposal intended to amend the list in Annex II.
4. O mais tardar em 3 de Fevereiro de 2006, a Comissão apresentará, se necessário, uma proposta de alteração da lista do anexo II, nos termos do artigo 95.o do Tratado e tendo em conta os resultados de um estudo adequado do impacto da presente directiva nas economias dos países produtores de cacau e de outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau.


Article 3
Artigo 3.o
Directive 79/112/EEC shall apply to the products defined in Annex I, subject to the following conditions:
A Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo I, nas seguintes condições:
1. The sales names listed in Annex I shall apply only to the products referred to therein and must be used in trade to designate them.
1. As denominações de venda previstas no anexo I são reservadas aos produtos nele referidos e devem ser utilizadas no comércio para os designar.
However, those sales names may also be used additionally and in accordance with the provisions or customs applicable in the Member State in which the product is sold to the final consumer, to designate other products which cannot be confused with those defined in Annex I.
Contudo, as denominações de venda em questão poderão também ser utilizadas adicionalmente e de acordo com as disposições ou práticas habituais aplicáveis no Estado-Membro em que se efectua a venda ao consumidor final, para designar outros produtos que não possam ser confundidos com os definidos no anexo I.
2. Where the products defined in Annex I(A)(3), (4), (5), (6), (7) and (10) are sold in assortments, the sales names may be replaced by "assorted chocolates" or "assorted filled chocolates" or similar names. In that case, there may be a single list of ingredients for all the products in the assortment.
2. Quando os produtos definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 7 e 10 da parte A do anexo I forem vendidos em sortidos, as suas denominações de venda poderão ser substituídas pelas denominações "chocolates sortidos" ou "chocolates com recheio sortidos", ou por uma denominação similar. Nesse caso, a lista dos ingredientes poderá ser uma só para o conjunto dos produtos que constituem o sortido.
3. The labelling of the cocoa and chocolate products defined in Annex I(A)(2)(c), (2)(d), (3), (4), (5), (8) and (9) must indicate the total dry cocoa solids content by including the words: "cocoa solids:... % minimum".
3. No caso dos produtos de cacau e de chocolate definidos nos pontos 2, alíneas c) e d), 3, 4, 5, 8 e 9 da parte A do anexo I, o teor de matéria seca total de cacau deve figurar na rotulagem através da indicação "cacau: mínimo de... %.".
4. For the products referred to in Annex I(A)(2)(b) and (2)(d) (second part of the sentence), the labelling must indicate the cocoa butter content.
4. Nos casos previstos na alínea b) e no segundo período da alínea d) do ponto 2 da parte A do anexo I, o teor de manteiga de cacau deve figurar na rotulagem.
5. The sales names "chocolate", "milk chocolate" and "couverture chocolate" specified in Annex I may be supplemented by information or descriptions relating to quality criteria provided that the products contain:
5. As denominações de venda "chocolate", "chocolate de leite" e "chocolate de cobertura" definidas no anexo I podem ser completadas por indicações ou qualificativos que façam referência a critérios de qualidade, desde que os produtos contenham:
- in the case of chocolate, not less than 43 % total dry cocoa solids, including not less than 26 % cocoa butter,
- no caso do chocolate: no mínimo 43 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 26 % de manteiga de cacau,
- in the case of milk chocolate, not less than 30 % total dry cocoa solids and not less than 18 % dry milk solids obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream, or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat, including not less than 4,5 % milk fat,
- no caso do chocolate de leite: no mínimo 30 % de matéria seca total de cacau e pelo menos 18 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea, dos quais no mínimo 4,5 % de matéria gorda láctea,
- in the case of couverture chocolate, not less than 16 % of dry non-fat cocoa solids.
- no caso do chocolate de cobertura: no mínimo 16 % de matéria seca de cacau isenta de gordura.


Article 4
Artigo 4.o
For the products defined in Annex I, Member States shall not adopt national provisions not provided for by this Directive.
No caso dos produtos definidos no anexo I, os Estados-Membros não adoptarão disposições nacionais que não estejam previstas na presente directiva.


Article 5
Artigo 5.o
1. The measures necessary for the implementation of this Directive relating to the matters referred to below shall be adopted in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 6(2):
1. As medidas necessárias à execução da presente directiva relativa aos assuntos adiante indicados são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o:
- bringing this Directive into line with general Community provisions applicable to foodstuffs,
- a conformidade da presente directiva com as disposições comunitárias gerais aplicáveis aos géneros alimentícios,
- adaptation of the provisions in Annex I(B)(2), (C) and (D) to technical progress.
- a adaptação ao progresso técnico do disposto no ponto 2 da parte B e nas partes C e D do anexo I.
2. At the latest by 3 August 2003, without prejudice to Article 2(3), the European Parliament and the Council shall re-examine, on a proposal from the Commission, the second indent of paragraph 1 of this Article, with a view to possible extension of the procedure of adaptation to technical and scientific progress.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 2.o, e o mais tardar em 3 de Agosto de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho reexaminarão, sob proposta da Comissão, o n.o 1, segundo travessão, do presente artigo, tendo em vista o possível alargamento do processo de adaptação ao progresso técnico e científico.


Article 6
Artigo 6.o
1. The Commission shall be assisted by the Standing Committee on Foodstuffs, set up by Council Decision 69/414/EEC(7), hereinafter referred to as "the Committee".
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios criado pela Decisão 69/414/CEE(7), a seguir designado "comité".
2. Where reference is made to this paragraph, Articles 5 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
The period laid down in Article 5(6) of Decision 1999/468/EC shall be set at three months.
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3. The Committee shall adopt its Rules of Procedure.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.


Article 7
Artigo 7.o
Council Directive 73/241/EEC is hereby repealed with effect from 3 August 2003.
A Directiva 73/241/CEE do Conselho é revogada com efeitos a 3 de Agosto de 2003.
References to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive.
As remissões para a directiva revogada devem entender-se como remissões para a presente directiva.


Article 8
Artigo 8.o
1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive before 3 August 2003. They shall immediately inform the Commission thereof.
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 3 de Agosto de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. These measures shall be applied so as to:
2. Estas disposições devem ser aplicadas de modo a:
- authorise the marketing of the products defined in Annex I if they conform to the definitions and rules laid down in this Directive, with effect from 3 August 2003,
- autorizar a comercialização dos produtos definidos no anexo I conformes com as definições e regras previstas na presente directiva, a partir de 3 de Agosto de 2003,
- prohibit the marketing of products which fail to conform to this Directive, with effect from 3 August 2003.
- proibir a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva, a partir de 3 de Agosto de 2003.
However, the marketing of products failing to comply with this Directive but labelled before 3 August 2003 in accordance with Council Directive 73/241/EEC shall be permitted until stocks are exhausted.
Contudo, é autorizada a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 73/241/CEE do Conselho antes de 3 de Agosto de 2003, até ao esgotamento das respectivas existências.
3. When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by the Member States.
3. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.


Article 9
Artigo 9.o
This Directive shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities.
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.


Article 10
Artigo 10.o
This Directive is addressed to the Member States.
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.


Done at Luxembourg, 23 June 2000.
Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 2000.


For the European Parliament
Pelo Parlamento Europeu
The President
A Presidente
N. Fontaine
N. Fontaine


For the Council
Pelo Conselho
The President
O Presidente
J. Sócrates
J. Sócrates


(1) OJ C 231, 9.8.1996, p. 1 andOJ C 118, 17.4.1998, p. 10.
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 1 eJO C 118 de 17.4.1998, p. 10.
(2) OJ C 56, 24.2.1997, p. 20.
(2) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.
(3) Opinion of the European Parliament of 23 October 1997 (OJ C 339, 10.11.1997, p. 128), Council Common Position of 28 October 1999 (OJ C 10, 13.1.2000, p. 1) and decision of the European Parliament of 15 March 2000 (not yet published in the Official Journal). Decision of the Council of 25 May 2000.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10.11.1997, p. 128), posição comum do Conselho de 28 de Outubro de 1999 (JO C 10 de 13.1.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Março de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 25 de Maio de 2000.
(4) OJ L 228, 16.8.1973, p. 23. Directive as last amended by Directive 89/344/EEC (OJ L 142, 25.5.1989, p. 19).
(4) JO L 228 de 16.8.1973, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/344/CEE (JO L 142 de 25.5.1989, p. 19).
(5) OJ L 33, 8.2.1979, p. 1. Directive as last amended by European Parliament and Council Directive 97/4/EC (OJ L 43, 14.2.1997, p. 21).
(5) JO L 33 de 8.2.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de 14.2.1997, p. 21).
(6) OJ L 184, 17.7.1999, p. 23.
(6) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(7) OJ L 291, 19.11.1969, p. 9.
(7) JO L 291 de 19.11.1969, p. 9.




ANNEX I
ANEXO I


SALES NAMES, DEFINITIONS AND CHARACTERISTICS OF THE PRODUCTS
DENOMINAÇÕES DE VENDA, DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
A. SALES NAMES AND DEFINITIONS
A. DENOMINAÇÕES DE VENDA DEFINIÇÕES
1. Cocoa butter
1. Manteiga de cacau
designates the fat obtained from cocoa beans or parts of cocoa beans with the following characteristics:
Designa a matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de sementes de cacau, com as seguintes características:
>TABLE>
>POSIÇÃO NUMA TABELA>
2. (a) Cocoa powder, cocoa
2. a) Cacau em pó, cacau
designate the product obtained by converting into powder cocoa beans which have been cleaned, shelled and roasted, and which contains not less than 20 % cocoa butter, calculated according to the weight of the dry matter, and not more than 9 % water;
Designa o produto obtido pela transformação em pó de sementes de cacau limpas, descascadas e torradas que contém no mínimo 20 %, em massa, de manteiga de cacau (expresso em relação à matéria seca) e no máximo 9 % de humidade.
(b) Fat-reduced cocoa, fat-reduced cocoa powder
b) Cacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado em pó, cacau fortemente desengordurado
designate cocoa powder containing less than 20 % cocoa butter, calculated according to the weight of the dry matter;
Designa o cacau em pó que contém menos de 20 %, em massa, de manteiga de cacau (expresso em relação à matéria seca).
(c) Powdered chocolate, chocolate in powder
c) Chocolate em pó
designate the product consisting of a mixture of cocoa powder and sugars, containing not less than 32 % cocoa powder;
Designa o produto que consiste numa mistura de cacau em pó e de açúcares que contenha pelo menos 32 % de cacau em pó.
(d) Drinking chocolate, sweetened cocoa, sweetened cocoa powder
d) Chocolate em pó para bebidas, cacau açucarado e cacau em pó açucarado
designate the product consisting of a mixture of cocoa powder and sugars, containing not less than 25 % cocoa powder; these names shall be accompanied by the term "fat-reduced" in the case where the product is fat-reduced as defined at (b).
Designa o produto que consiste numa mistura de cacau em pó e de açúcares que contenha pelo menos 25 % de cacau em pó; estas denominações serão acompanhadas da indicação "teor reduzido de matéria gorda" se o produto tiver um teor reduzido de matéria gorda como definido na alínea b) supra.
3. Chocolate
3. Chocolate
(a) designates the product obtained from cocoa products and sugars which, subject to (b), contains not less than 35 % total dry cocoa solids, including not less than 18 % cocoa butter and not less than 14 % of dry non-fat cocoa solids;
a) Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau e de açúcares que, sem prejuízo da alínea b), contém, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 18 % de manteiga de cacau e no mínimo 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura.
(b) however, where this name is supplemented by the words:
b) Contudo, se esta denominação for completada pela expressão:
- "vermicelli" or "flakes": the product presented in the form of granules or flakes must contain not less than 32 % total dry cocoa solids, including not less than 12 % cocoa butter and not less than 14 % of dry non-fat cocoa solids;
- "em grânulos" ou "em flocos": o produto em questão, apresentado sob a forma de grânulos ou de flocos, deve conter, no mínimo, 32 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 12 % de manteiga de cacau e no mínimo 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,
- "couverture": the product must contain not less than 35 % total dry cocoa solids, including not less than 31 % cocoa butter and not less than 2,5 % of dry non-fat cocoa solids;
- "de cobertura": o produto em questão deve conter, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 31 % de manteiga de cacau e no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,
- "Gianduja" (or one of the derivatives of the word "gianduja") nut chocolate: the product must be obtained firstly from chocolate having a minimum total dry cocoa solids content of 32 % including a minimum dry non-fat cocoa solids content of 8 %, and secondly from finely ground hazelnuts in such quantities that 100 g of the product contain not less than 20 g and not more than 40 g of hazelnuts. The following may be added:
- "gianduia": chocolate com frutos de casca rija "gianduia" (ou um dos derivados do termo "gianduia": o produto deve ser obtido, em primeiro lugar, a partir de chocolate com um teor mínimo de 32 % de matéria seca total de cacau - incluindo um teor mínimo de 8 % de matéria seca de cacau isenta de gordura - e, em segundo lugar, a partir de avelãs finamente moídas numa quantidade de 20 g a 40 g de avelãs por 100 g de produto acabado. Podem também ser adicionados os seguintes ingredientes:
(a) milk and/or dry milk solids obtained by evaporation, in such proportion that the finished product does not contain more than 5 % dry milk solids;
a) leite e/ou matéria seca de leite proveniente da evaporação do leite, em tal proporção que o produto acabado não contenha mais de 5 % de matéria seca de leite,
(b) almonds, hazelnuts and other nut varieties, either whole or broken, in such quantities that, together with the ground hazelnuts, they do not exceed 60 % of the total weight of the product.
b) amêndoas, avelãs e outras variedades de frutos de casca rija, inteiros ou partidos, em quantidades que, juntamente com as avelãs moídas, não excedam 60 % da massa total do produto acabado.
4. Milk chocolate
4. Chocolate de leite
(a) designates the product obtained from cocoa products, sugars and milk or milk products, which, subject to (b) contains:
a) Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de leite ou produtos do leite que, sem prejuízo da alínea b), contém:
- not less than 25 % total dry cocoa solids,
- no mínimo 25 % de matéria seca total de cacau,
- not less than 14 % dry milk solids obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream, or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat,
- no mínimo 14 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea,
- not less than 2,5 % dry non-fat cocoa solids,
- no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,
- not less than 3,5 % milk fat,
- no mínimo 3,5 % de matéria gorda láctea,
- not less than 25 % total fat (cocoa butter and milk fat).
- no mínimo 25 % de matéria gorda total (manteiga de cacau e matéria gorda láctea).
(b) However, where this name is supplemented by the words:
b) Contudo, se esta denominação for completada pela expressão:
- "vermicelli" or "flakes": the product presented in the form of granules or flakes must contain not less than 20 % total dry cocoa solids, not less than 12 % dry milk solids obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream, or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat, and not less than 12 % total fat (cocoa butter and milk fat),
- "em grânulos" ou " em flocos": o produto em questão, apresentado sob a forma de grânulos ou de flocos, deve conter, no mínimo, 20 % de matéria seca total de cacau, pelo menos 12 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e, no mínimo, 12 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea),
- "couverture": the product must have a minimum total fat (cocoa butter and milk fat) content of 31 %,
- "de cobertura": o produto em questão deve conter, no mínimo, 31 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea),
- "Gianduja" (or one of the derivatives of the word "gianduja") nut milk chocolate: the product must be obtained firstly from milk chocolate having a minimum content of 10 % of dry milk solids, obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat and secondly from finely ground hazelnuts, in such quantities that 100 g of the product contain not less than 15 g and not more than 40 g of hazelnuts. Almonds, hazelnuts and other nut varieties may also be added, either whole or broken, in such quantities that, together with the ground hazelnuts, they do not exceed 60 % of the total weight of the product.
- "gianduia": chocolate de leite com frutos de casca rija "gianduia" (ou um dos derivados do termo "gianduia"): o produto deve ser obtido, em primeiro lugar, a partir de chocolate de leite com um teor mínimo de 10 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e, em segundo lugar, a partir de avelãs finamente moídas numa quantidade de 15 g a 40 g de avelãs por 100 g de produto acabado. Podem também ser adicionadas amêndoas, avelãs e outras variedades de frutos de casca rija, inteiros ou partidos, em quantidades que, juntamente com as avelãs moídas, não excedam 60 % da massa total do produto acabado.
(c) Where in this name the word "milk" is replaced by:
c) Se, nesta denominação, a expressão "de leite" for substituída pela expressão:
- "cream": the product must have a minimum milk fat content of 5,5 %,
- "de nata": o produto em questão deve conter, no mínimo, 5,5 % de matéria gorda láctea,
- "skimmed milk": the product must have a milk fat content not greater than 1 %.
- "de leite desnatado": o produto em questão não pode conter mais de 1 % de matéria gorda láctea.
(d) The United Kingdom and Ireland may authorise the use in their territory of the name "milk chocolate" to designate the product referred to in point 5, on condition that the term is accompanied in both cases by an indication of the amount of dry milk solids laid down for each of the two products, in the form "milk solids: ... % minimum".
d) O Reino Unido e a Irlanda podem autorizar a utilização nos respectivos territórios da denominação "milk chocolate" para designar o produto referido no ponto 5, na condição de esta denominação ser acompanhada, em ambos os casos, da indicação do teor de matéria seca de leite, fixado para cada um destes dois produtos, através da menção "milk solids... % minimum".
5. Family milk chocolate
5. Chocolate de leite familiar
designates the product obtained from cocoa products, sugars and milk or milk products and which contains:
Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de leite ou produtos do leite, que contém:
- not less than 20 % total dry cocoa solids,
- no mínimo 20 % de matéria seca total de cacau,
- not less than 20 % dry milk solids obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream, or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat,
- no mínimo 20 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea,
- not less than 2,5 % dry non-fat cocoa solids,
- no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,
- not less than 5 % milk fat,
- no mínimo 5 % de matéria gorda láctea,
- not less than 25 % total fat (cocoa butter and milk fat).
- no mínimo 25 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea).
6. White chocolate
6. Chocolate branco
designates the product obtained from cocoa butter, milk or milk products and sugars which contains not less than 20 % cocoa butter and not less than 14 % dry milk solids obtained by partly or wholly dehydrating whole milk, semi- or full-skimmed milk, cream, or from partly or wholly dehydrated cream, butter or milk fat, of which not less than 3,5 % is milk fat.
Designa o produto obtido a partir de manteiga de cacau, de leite ou produtos do leite e de açúcares, que contém, no mínimo, 20 % de manteiga de cacau e pelo menos 14 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea, dos quais no mínimo 3,5 % de matéria gorda láctea.
7. Filled chocolate, chocolate with ... filling, chocolate with ... centre
7. Chocolate com recheio
designate the filled product, the outer part of which consists of one of the products defined in 3, 4, 5 and 6. The designations do not apply to products, the inside of which consists of bakery products, pastry, biscuit or edible ice.
Designa o produto com recheio cuja parte exterior é constituída por um dos produtos definidos nos pontos 3, 4, 5 e 6. Esta denominação não se aplica aos produtos cujo interior seja constituído por produtos de padaria, pastelaria, bolacha ou biscoito ou por um gelado alimentar.
The outer chocolate portion of products bearing one of these names shall constitute not less than 25 % of the total weight of the product.
A parte exterior de chocolate dos produtos que ostentem esta denominação deverá representar, no mínimo, 25 % da massa total do produto.
8. Chocolate a la taza
8. Chocolate a la taza
designates the product obtained from cocoa products, sugars, and flour or starch from wheat, rice or maize, which contains not less than 35 % total dry cocoa solids, including not less than 18 % cocoa butter and not less than 14 % dry non-fat cocoa solids, and not more than 8 % flour or starch.
Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho, que contém, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura e no mínimo 18 % de manteiga de cacau) e, no máximo, 8 % de farinha ou amido.
9. Chocolate familiar a la taza
9. Chocolate familiar a la taza
designates the product obtained from cocoa products, sugars, and flour or starch from wheat, rice or maize, which contains not less than 30 % total dry cocoa solids, including not less than 18 % cocoa butter and not less than 12 % dry non-fat cocoa solids, and not more than 18 % flour or starch.
Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho, que contém, no mínimo, 30 % de matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 12 % de matéria seca de cacau isenta de gordura e no mínimo 18 % de manteiga de cacau) e, no máximo, 18 % de farinha ou amido.
10. A chocolate or a praline
10. Bombom de chocolate
designates the product in single-mouthful size, consisting of:
Designa o produto que cabe na boca de uma só vez, constituído por:
- filled chocolate, or
- chocolate com recheio, ou
- a single chocolate or a combination or a mixture of chocolate within the meaning of the definitions given in 3, 4, 5 or 6 and other edible substances, provided that chocolate constitutes not less than 25 % of the total weight of the product.
- um só tipo de chocolate ou uma combinação ou mistura de tipos de chocolate (na acepção das definições constantes dos pontos 3, 4, 5 ou 6) e de outras matérias comestíveis, desde que o chocolate represente pelo menos 25 % da massa total do produto.
B. OPTIONAL AUTHORISED INGREDIENTS
B. INGREDIENTES FACULTATIVOS AUTORIZADOS
Additions of edible substances
Adição de matérias comestíveis
1. Without prejudice to Article 2 and Section B(2), other edible substances may also be added to the chocolate products defined in Section A(3), (4), (5), (6), (8) and (9).
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o e no ponto 2 da parte B, podem também adicionar-se outras matérias comestíveis aos produtos de chocolate definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A.
However, the addition:
Contudo, a adição de:
- of animal fats and their preparations not deriving solely from milk shall be prohibited,
- gorduras animais e preparados de gorduras animais que não provenham exclusivamente do leite é proibida,
- of flours, granular or powdered starch shall only be authorised where the addition is in accordance with the definitions laid down in Section A(8) and (9).
- farinhas, féculas e amidos só é autorizada se for conforme com as definições que constam dos pontos 8 e 9 da parte A.
The quantity of those edible substances added may not exceed 40 % of the total weight of the finished product.
As matérias comestíveis adicionadas não devem representar mais de 40 % da massa total do produto acabado.
2. Only those flavourings which do not mimic the taste of chocolate or of milk fat may be added to the products defined in Section A(2), (3), (4), (5), (6), (8) and (9).
2. Aos produtos definidos nos pontos 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A só podem ser adicionadas substâncias aromatizantes que não lembrem o sabor do chocolate natural ou da matéria gorda do leite.
C. CALCULATION OF PERCENTAGES
C. CÁLCULO DOS TEORES PERCENTUAIS
The minimum contents of the products set in Section A(3), (4), (5), (6), (8) and (9) shall be calculated after deduction of the weight of the ingredients provided for in Section B. In the case of the products in Section A(7) and (10), the minimum contents shall be calculated after deducting the weight of the ingredients provided for in Section B, as well as the weight of the filling.
Os teores mínimos previstos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A são calculados após dedução da massa dos ingredientes previstos na parte B. No caso dos produtos constantes dos pontos 7 e 10 da parte A, os teores mínimos são calculados após dedução da massa dos ingredientes previstos na parte B, assim como da massa do recheio.
The chocolate contents of the products defined in Section A(7) and (10) shall be calculated in relation to the total weight of the finished product, including its filling.
No caso dos produtos definidos nos pontos 7 e 10 da parte A, os teores de chocolate são calculados em relação à massa total do produto acabado, incluindo o recheio.
D. SUGARS
D. AÇÚCARES
Sugars as referred to in this Directive are not limited only to those sugars covered by Council Directive 73/437/EEC of 11 December 1973 on the approximation of the laws of the Member States concerning certain sugars intended for human consumption(1).
Os açúcares, na acepção da presente directiva, não se limitam aos abrangidos pela Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana(1).


(1) OJ L 356, 27.12.1973, p. 71. Directive as last amended by the 1985 Act of Accession.
(1) JO L 356 de 27.12.1973, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.




ANNEX II
ANEXO II


VEGETABLE FATS REFERRED TO IN ARTICLE 2(1)
GORDURAS VEGETAIS REFERIDAS NO N.o 1 DO ARTIGO 2.o
The vegetable fats referred to in Article 2(1) are, singly or in blends, cocoa butter equivalents and shall comply with the following criteria:
As gorduras vegetais a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o são, estremes ou em mistura, equivalentes à manteiga de cacau e obedecem aos seguintes critérios:
(a) they are non-lauric vegetable fats, which are rich in symmetrical monounsaturated triglycerides of the type POP, POSt and StOSt(1);
a) Serem gorduras vegetais não láruicas, ricas em triglicéridos monoinsaturados simétricos do tipo POP, POSt, StOSt(1);
(b) they are miscible in any proportion with cocoa butter, and are compatible with its physical properties (melting point and crystallisation temperature, melting rate, need for tempering phase);
b) Serem miscíveis em qualquer proporção com a manteiga de cacau e compatíveis com as suas propriedades físicas (ponto de fusão e temperatura de cristalização, velocidade de fusão, necessidade de fase de temperagem);
(c) they are obtained only by the processes of refining and/or fractionation, which excludes enzymatic modification of the triglyceride structure.
c) Serem obtidas exclusivamente por processos de refinação e/ou fraccionamento; está excluída a alteração enzimática da estrutura dos triglicéridos.
In conformity with the above criteria, the following vegetable fats, obtained from the plants listed below, may be used:
De acordo com estes critérios, podem ser utilizadas as seguintes gorduras vegetais obtidas a partir das plantas enunciadas infra:
>TABLE>
>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Furthermore, as an exception to the above, Member States may allow the use of coconut oil for the following purpose: in chocolate used for the manufacture of ice cream and similar frozen products.
Além disso, a título de derrogação, os Estados-Membros podem autorizar a utilização de óleo de coco no chocolate usado para o fabrico de gelados e produtos congelados similares.


(1) P (palmitic acid), O (oleic acid), St (stearic acid).
(1) P (ácido palmítico), O (ácido oleico), St (ácido esteárico).